Proibir estendais na varanda exige regras claras no regulamento
Proibir estendais na varanda exige regras claras no regulamento
Proibir estendais na varanda exige regras claras no regulamento.
É uma discussão clássica nas reuniões de condomínio: a roupa a secar nas varandas afeta a estética do prédio? “O administrador disse que é proibido.”
Falso. Ninguém lhe conta isso, mas a lei portuguesa não proíbe automaticamente estendais nas varandas.
Administradores e vizinhos não podem ditar regras baseadas apenas no gosto pessoal. Para que uma proibição ou restrição de estendais (especialmente os que alteram a linha arquitetónica da fachada) seja válida e aplicável, ela tem de estar explicitamente escrita e votada no Regulamento do Condomínio com as maiorias legais exigidas.
Sem essa regra clara e registada, uma simples ordem verbal não tem força de lei.
Na Plano Horizontal, não gerimos com base no “eu acho”. Gerimos com rigor legal:
Ajudamos a redigir regulamentos equilibrados que protegem a estética sem violar direitos dos condóminos.
Esclarecemos as maiorias necessárias para votar estas alterações.
Garantimos que as regras são justas e legais.
O teu prédio precisa de regras Claras, não de imposições.
