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O telhado do seu prédio está a desperdiçar dinheiro todos os dias Com as recentes alterações ao regime jurídico do autoconsumo de energia (DL n.º 15/2022), o paradigma mudou. Ter painéis solares deixou de ser um luxo apenas para moradias isoladas. Ninguém lhe conta isto, mas o telhado vazio do seu prédio é, neste […]
Condomínios podem agravar a quota do alojamento local O fluxo constante de malas de rodinhas, elevadores a subir e descer 50 vezes ao dia e mais sujidade no hall de entrada. Ter Alojamento Local (AL) no prédio significa um desgaste muito superior das áreas comuns em relação à habitação tradicional. O que muitos administradores […]
Dívidas ao condomínio podem impedir a venda da sua casa Até abril de 2022, era comum um vizinho com dívidas antigas vender a casa e passar o problema para o novo proprietário (ou para a administração, que ficava a arder). Isso acabou. Com a nova lei, o notário exige obrigatoriamente uma Declaração de Encargos […]
O seguro do prédio não protege o recheio Ocorre uma rutura na coluna de água do prédio e inunda a sua sala. Estraga o chão, as paredes, a sua televisão nova e o sofá. Respire fundo e pensa: “Pelo menos o seguro do condomínio cobre isto.” Aviso: o seguro do prédio cobre os danos […]
Mudar de administração a meio do ano é legal Há um mito enorme nos condomínios: “A administração atual não faz nada, mas agora temos de aguentar até à reunião de janeiro para os tirar de lá.” Não tem de aguentar meses de má gestão, despesas por justificar ou obras paradas. A lei portuguesa é […]
Infiltrações por paredes exteriores são responsabilidade do condomínio Apareceu uma mancha de humidade ou uma infiltração na parede da sua sala ou quarto. O vizinho ou a administração diz-lhe: “Isso é dentro da sua casa, tem de pagar o arranjo.” Não aceite esta desculpa. As paredes exteriores são partes comuns do edifício, conforme dita […]
Abster-se numa votação não bloqueia a decisão É um clássico nas reuniões de condomínio: um grupo de vizinhos não concorda com uma obra, mas para evitar conflitos diretos, decide abster-se. Pensam que, por não dizerem “sim”, a proposta vai chumbar. Falso. Ninguém lhe conta isto, mas na maioria das votações do condomínio, os votos […]
Instalar ar condicionado sem aprovação exige remoção O calor aperta e a urgência de instalar um ar condicionado fala mais alto. O instalador diz que “pode pôr a máquina ali na parede, não há problema”. Ninguém lhe conta isto: há problema, sim. E pode custar-lhe caro. A fachada do edifício é uma parte comum. […]
Fazer churrascos na varanda no verão pode originar processos O sol aparece e a primeira ideia é montar o grelhador na varanda. Ninguém lhe conta isto, mas aquele almoço de domingo pode acabar no Julgado de Paz. Embora a lei geral não proíba expressamente os churrascos, o Código Civil é muito rigoroso quanto à […]
Câmaras de vigilância falsas também podem gerar processos legais Comprar uma câmara de plástico, parece a solução mais barata e genial para assustar intrusos ou evitar vandalismo na garagem do prédio. Sem cabos, sem contratos, sem chatices. Ninguém lhe conta isto, mas é uma armadilha legal. Mesmo que a câmara não grave imagens, a […]