O seu condomínio tem seguro? A resposta da lei que não pode ignorar!
O seu condomínio tem seguro? Atenção é obrigatório por lei!
Manter o condomínio seguro é mais do que uma questão de prudência, é uma obrigação legal em Portugal. Não ter o seguro adequado pode custar muito caro a todos os condóminos.
O que diz a Lei?
De acordo com o Código Civil (Artigo 1429.º) e o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de Outubro, o seguro contra o risco de incêndio é obrigatório para todo o edifício, cobrindo tanto as frações autónomas (a sua casa) como as partes comuns (telhado, escadas, elevadores, estrutura).
Isto significa que, se houver um incêndio, a estrutura do seu prédio e o seu património estão protegidos. A não atualização anual do valor do seguro também é uma infração.
Atenção: O Seguro de Incêndio é o Mínimo!
Apesar de a lei só exigir a cobertura de incêndio, a realidade mostra que este é apenas o primeiro passo. É altamente recomendado que o condomínio contrate um Seguro Multirriscos Condomínio. Este tipo de seguro é mais completo e cobre riscos muito mais comuns no dia a dia, como:
-
Danos por água (canos que rebentam);
-
Tempestades e inundações;
-
Aluimento de terras;
-
Responsabilidade Civil do condomínio (por exemplo, se cair um vaso do telhado e danificar um carro).
O Risco de Não Ter Seguro
Se o condomínio não tiver o seguro obrigatório de incêndio, ou se este for insuficiente, as consequências são graves:
-
Multas e Penalizações: A ausência de seguro é uma infração legal.
-
Responsabilidade Individual: Em caso de sinistro, as despesas de reparação ou reconstrução podem ter de ser suportadas por todos os condóminos.
Na Plano Horizontal, garantimos que o seu condomínio cumpre todas as obrigações legais, propondo as melhores soluções de seguro para uma proteção completa e sem surpresas.
Para mais informações consulte o site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)
Trackbacks & Pingbacks
vardenafil 5 mg
vardenafil 5 mg
avanafil food interaction insights
avanafil food interaction insights
vardenafil 20 mg dose information
vardenafil 20 mg dose information
sildenafil GMP price impact
sildenafil GMP price impact
sildenafil anatomical penile contraindications
sildenafil anatomical penile contraindications
ivermectin kinetic research
ivermectin kinetic research
ivermectin safety expert review
ivermectin safety expert review
toradol for severe pain
toradol for severe pain
toradol migraine quick overview
toradol migraine quick overview
saxenda vs rybelsus
saxenda vs rybelsus
eyebrow minoxidil growth
eyebrow minoxidil growth
bupropion hcl 150mg reddit
bupropion hcl 150mg reddit
cialis muscle aches
cialis muscle aches
sildenafil 100mg cost
sildenafil 100mg cost
var finns semaglutid naturligt
var finns semaglutid naturligt
sémaglutide injection achat
sémaglutide injection achat
semaglutide tablets for weight loss dose
semaglutide tablets for weight loss dose
buy avanafil 100mg
buy avanafil 100mg
what is cenforce 200
what is cenforce 200
avanafil pills
avanafil pills
Comments are closed.