Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PLANO HORIZONTAL de Consenso Radiante, Lda.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais dos utilizadores recolhidos no website da Plano Horizontal de Consenso Radiante, Lda., no âmbito da prestação de serviços de administração de condomínios, manutenção predial, house-sitting e otimização de contratos de energia.

1. O Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Consenso Radiante, Lda..

  • Sede: Avenida Dr. Lourenço Peixinho 175 F – Loja 7 / 3800-167 Aveiro
  • NIPC: 519036166
  • Contacto para assuntos de Privacidade: geral@planohorizontal.pt

2. Que dados pessoais recolhemos?

No âmbito da nossa atividade, recolhemos os seguintes dados, estritamente necessários à prestação dos serviços:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, morada e fração do condomínio (recolhidos através de formulários de pedido de orçamento, gestão de incidências ou prestação de serviços).
  • Dados de Interação: Informações partilhadas de forma voluntária pelo utilizador através do nosso assistente virtual de atendimento ao cliente, e-mail ou contacto telefónico.
  • Dados de Navegação: Endereço IP e métricas de navegação durante a consulta das publicações, notícias e dicas para os condóminos no nosso website, geridos através de cookies (conforme detalhado na nossa Política de Cookies).

3. Para que fins utilizamos os seus dados e qual a base legal?

O tratamento dos dados é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), com base nos seguintes fundamentos:

  • Diligências Pré-Contratuais e Execução de Contrato: Essencial para a elaboração de propostas comerciais, otimização de contratos, execução de serviços de manutenção e administração rotineira dos condomínios.
  • Interesse Legítimo: Para responder a pedidos de contacto, garantir a segurança informática do website e melhorar o atendimento ao cliente através do nosso assistente virtual.
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Faturação e retenção de documentos contabilísticos exigidos pela Autoridade Tributária.

4. Partilha de Dados e Subcontratantes Tecnológicos (Atendimento Automatizado)

Para garantir o funcionamento do website e um apoio ao cliente rápido e eficiente, a Consenso Radiante, Lda. recorre a fornecedores de serviços tecnológicos (subcontratantes), que tratam os dados exclusivamente em nosso nome e sob as nossas instruções:

  • Infraestrutura Web e E-mail: Os dados recolhidos através dos formulários do website e o tráfego de correio eletrónico são processados e alojados nos servidores do nosso fornecedor de infraestrutura DMNS – DOMINIOS, S.A.

  • Assistentes Virtuais e Canais de Atendimento Automatizado: Para garantir um apoio rápido, utilizamos plataformas de automação que operam com regras estritas de privacidade:

    • Assistente Web (Voiceflow): O assistente embutido no nosso website opera de forma anónima e destina-se exclusivamente ao esclarecimento automático de dúvidas gerais sobre os serviços da Consenso Radiante, Lda. O sistema não requer autenticação e a plataforma não solicita qualquer dado de identificação pessoal (como NIF, morada ou contactos) durante a conversação. O utilizador é expressamente desaconselhado a introduzir dados pessoais ou sensíveis na janela de chat. Caso o faça por livre e exclusiva iniciativa, a Consenso Radiante, Lda. assegura o sigilo tecnológico dessa comunicação, mas isenta-se da responsabilidade pela recolha inadvertida da mesma. Qualquer transmissão de dados para orçamentação, marcação de vistorias ou reportes de ocorrências deve ser feita exclusivamente através dos formulários seguros do website.

    • Assistente em Redes Sociais (ManyChat): Quando interage com a Plano Horizontal através de mensagens privadas nas redes sociais (ex: Instagram), o sistema recolhe automaticamente os dados públicos do seu perfil (como o nome e nome de utilizador) fornecidos pela plataforma (Meta). Estes dados são tratados exclusivamente para permitir a gestão e resposta à sua mensagem, não sendo exportados ou cruzados com outras bases de dados sem o seu consentimento prévio.

Garantias de Proteção e Transferência de Dados:

  • Nenhum dado pessoal fornecido é utilizado para treinar modelos públicos de Inteligência Artificial ou para fins comerciais próprios destas plataformas.

  • Sempre que os nossos subcontratantes processem dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Consenso Radiante, Lda. assegura que essa transferência ocorre ao abrigo de mecanismos legais válidos (como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou o Data Privacy Framework UE-EUA).

  • Aconselhamos a que nunca partilhe informações financeiras, senhas ou códigos de acesso através dos assistentes virtuais ou dos formulários de contacto.

  • Os dados poderão ainda ser partilhados com gabinetes de contabilidade externos para cumprimento de obrigações fiscais ou autoridades judiciais, se estritamente exigido por lei.

5. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os dados pessoais serão retidos apenas pelo período necessário para a finalidade que motivou a sua recolha:

  • Dados de Faturação e Contratos: Conservados por 10 anos, por exigência legal (Código do IRC).
  • Pedidos de Orçamento não adjudicados: Eliminados no prazo de 6 meses.
  • Pedidos de contacto: Eliminados no prazo máximo de 60 dias, exceto se a interação der origem à adjudicação de um serviço

6. Quais são os seus direitos?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

  • O acesso aos dados pessoais que temos sobre si;
  • A retificação de dados inexatos ou incompletos;
  • O apagamento dos seus dados (direito ao esquecimento), desde que não colida com obrigações legais da Consenso Radiante, Lda.;
  • A limitação ou oposição ao tratamento.

Para exercer os seus direitos, deverá enviar um e-mail para geral@planohorizontal.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site www.cnpd.pt, caso considere que os seus direitos não foram respeitados.