Dívidas ao condomínio podem impedir a venda da sua casa
Dívidas ao condomínio podem impedir a venda da sua casa
Até abril de 2022, era comum um vizinho com dívidas antigas vender a casa e passar o problema para o novo proprietário (ou para a administração, que ficava a arder). Isso acabou.
Com a nova lei, o notário exige obrigatoriamente uma Declaração de Encargos do Condomínio no momento da escritura.
Se for o vendedor e tiver quotas em atraso, a dívida consta nesse documento oficial emitido pela administração. O novo comprador terá de aceitar expressamente, por escrito, que assume a sua dívida, ou a escritura não avança. (E adivinha: nenhum comprador quer pagar as dívidas dos outros).
Na Plano Horizontal, protegemos as contas do seu prédio:
– Emitimos as declarações com o máximo rigor legal.
– Garantimos que os devedores não “escapam” às suas responsabilidades através de vendas relâmpago.
– Recuperamos o capital do edifício de forma implacável e dentro da lei.
Vai vender ou comprar casa em breve? Peça sempre a documentação do condomínio.




